POLÍTICA DE PRIVACIDADE

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O nosso compromisso

A empresa tem um firme compromisso com a privacidade e com os direitos dos titulares dos dados pessoais, atuando de acordo com as disposições constantes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”) e demais legislação aplicável.

Política de privacidade

Queremos que fique a conhecer o tratamento que a Associação para o Desenvolvimento Integral de Barrosas (ADIB), faz aos dados pessoais, bem como os direitos de que goza enquanto titular dos dados.

Com esta Política, pretendemos dar-lhe resposta para as seguintes questões:

Quais os dados que a ADIB trata, a quem respeitam e como são recolhidos?

Com que finalidades e com que fundamento jurídico a ADIB trata os dados pessoais?

Quais os prazos pelos quais mantemos os dados pessoais?

A quem é que a ADIB transmite os dados pessoais?

Os dados pessoais estão seguros?

Que direitos tem enquanto titular dos dados?

Como pode exercer os seus direitos?

Como nos pode contactar?

Como pode ficar atualizado quanto ao tratamento dos dados pessoais?

1. Quais os dados que a ADIB trata, a quem respeitam e como são recolhidos?

Um dado pessoal é qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

A ADIB pode tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

  1. Dados de identificação  (e.g., nome, data de nascimento, sexo, morada, contactos, dados do cartão de cidadão, passaporte e número de contribuinte, nacionalidade);
  2. Dados relativos a educação e experiência profissional (e.g., educação, qualificações, certificações, línguas, curricula, informações do antigo empregador;
  3. Dados profissionais (e.g., cargo, função, descrição da função, empresa, morada do escritório);
  4. Dados de facturação;


São titulares de dados pessoais as pessoas singulares a quem os dados respeitam.

As categorias de dados pessoais acima indicadas podem pertencer a diferentes categorias de titulares de dados, como utentes/ responsáveis e colaboradores , da instituição ADIB.

A ADIB recolhe os dados pessoais através de vários meios e em diversos momentos, nomeadamente quando procede à inscrição de utentes e à admissão de trabalhadores, quando entrega o seu cartão de cidadão e outros documentos conforme o regulamento interno das respostas sociais, quando contrata os nossos serviços ou celebra contratos de prestação de serviços com a ADIB.

Em alguns casos, a ADIB poderá proceder à recolha indireta dos dados pessoais, nomeadamente através de fontes públicas. Quando a ADIB tratar dados pessoais que tenha recolhido de modo indireto, prestará todas as informações relativas ao tratamento desses dados aos respetivos titulares na primeira oportunidade.

2. Com que finalidades e com que fundamento jurídico a ADIB trata os dados pessoais?

A ADIB poderá tratar os dados pessoais para as seguintes finalidades e com os seguintes fundamentos jurídicos:

a) Para Prestação de serviços de ação social na área de intervenção da terceira idade e da infância, o que pode incluir:

Admissão de utente e ficha;

Documentos solicitados, conforme o regulamento interno da resposta social;

Registo dos contratos de prestação de serviços;

Comunicações com o utente ou responsáveis, com outras partes e/ou entidades públicas, incluindo tribunais;

Arquivo de documentação em suporte digital e em suporte físico.

O fundamento jurídico, neste caso, é a execução de contrato e o interesse legítimo:

Interesse da ADIB no tratamento da informação dos seus utentes, de forma sustentada e eficiente, que assegure a sua qualidade e integridade e que permita a prestação de serviços de excelência;

Interesse dos utentes representados pela ADIB no âmbito da execução dos serviços contratados.

b) Para Comunicações e envio de informação.

O fundamento jurídico é o interesse legítimo:

e) Para Faturação e gestão contabilística, o que inclui:

Faturação e gestão de contas correntes; e

Manutenção de arquivo de registos contabilísticos e documentação de suporte.

O fundamento jurídico é a execução de contrato; o interesse legítimo; e o cumprimento de obrigação legal:

Manter um controlo de gestão eficiente, faturar atempadamente os serviços prestados e assegurar o cumprimento das obrigações legais aplicáveis.


3. Quais os prazos pelos quais mantemos os dados pessoais?

A ADIB apenas guardará os seus dados durante o período que for necessário para cumprir as finalidades definidas nesta Política ou durante o período que seja exigido por normas legais ou regulamentares aplicáveis.

Os prazos de conservação dos dados pessoais, de acordo com cada finalidade de tratamento, são os seguintes:

Finalidade do tratamento  > Prazo de conservação

Prestação de serviços ação social > Duração da relação comercial, acrescida de 10 anos.

Faturação e gestão contabilística > 10 anos.

4. A quem é que a ADIB transmite os dados pessoais?

A ADIB não transmite os seus dados pessoais a terceiros, exceto nos casos em que tal se revele necessário à prestação dos serviços que tenha contratado ou ao cumprimento de obrigações legais a que a esteja sujeita.

A transmissão de dados a terceiros é realizada de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e dentro dos limites das finalidades e fundamentos jurídicos definidos nesta Política.

A ADIB pode partilhar os dados pessoais com as seguintes entidades:

Autoridades públicas, no âmbito do cumprimento de obrigações legais;

Nos casos em que a transmissão de dados pessoais para as entidades acima referidas envolva uma transferência internacional dos dados pessoais (i.e., para fora da União Europeia):

(i) realizará essa transferência com base em decisão de adequação da Comissão, nos termos da qual o país ou organização internacional em causa garante um nível de proteção de dados pessoais equivalente ao decorrente da legislação da União Europeia; ou,

(ii) caso não exista decisão de adequação da Comissão, assegurará que essas transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das disposições legais e que são implementadas garantias adequadas para assegurar a proteção dos dados pessoais. 

Pode consultar as decisões de adequação existentes em www.eur-lex.europa.eu

5. Os dados pessoais estão seguros?

A ADIB tem uma política de segurança muito rigorosa, do ponto de vista técnico e organizacional, de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito ou abusivo.

As medidas técnicas e organizativas de segurança criadas e implementadas pela ADIB são igualmente exigidas aos prestadores de serviços da instituição que possam tratar dados pessoais por sua conta.

Se tiver qualquer questão a este respeito, pretender mais detalhes sobre a nossa segurança de dados ou se tiver conhecimento de alguma situação imprópria, por favor contacte-nos para o email: geral@adib.com.pt

6. Que direitos tem enquanto titular dos dados?

Enquanto titular dos dados, goza dos seguintes direitos:

Direito de acesso

A qualquer momento, poderá solicitar confirmação sobre se ADIB trata os seus dados, o acesso aos seus dados pessoais e a informações sobre o tratamento dos mesmos.

Poderá ainda obter cópia dos dados pessoais sujeitos a tratamento. 

Direito à retificação


Caso os seus dados pessoais estejam incorretos ou incompletos, pode solicitar que os mesmos sejam retificados ou completados. 

Direito ao apagamento


Em determinadas situações, tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais.

Este direito pode ser limitado em certas situações como, por exemplo, quando o tratamento dos dados for necessário ao cumprimento de obrigações legais a que a ADIB esteja sujeita, ou quando esse tratamento for necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial. 

Direito à limitação do tratamento


Em certas situações, pode solicitar à ADIB que limite o acesso a dados pessoais ou que suspenda as atividades de tratamento. Tal sucederá, por exemplo, nos casos em que conteste a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período de tempo que permita à instituição verificar a sua exatidão, ou nos casos em que tiver apresentado oposição ao tratamento, até que se verifique se os interesses legítimos da ADIB ou de terceiro prevalecem sobre os seus. 

Direito à portabilidade dos dados


Nos casos em que o tratamento dos dados se basear num contrato em que seja parte ou no seu consentimento, pode solicitar à ADIB que lhe entregue os dados que tenha fornecido num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Pode ainda pedir à instituição, desde que tal seja tecnicamente possível, que transmita esses dados a outros responsáveis pelo tratamento.

Direito de oposição


Quando o tratamento dos dados tenha por base o interesse legítimo da ADIB ou quando o mesmo for realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos, tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, por motivos relacionados com a sua situação particular.


A ADIB deixará, nesses casos, de tratar os seus dados pessoais, a não ser que tenha razões legítimas para realizar esse tratamento e que estas que prevaleçam sobre os seus interesses. 

Direito de não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas


A ADIB não adota decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou o afetem significativamente de forma similar. 

Direito a retirar o consentimento


Nos casos em que o tratamento dos dados seja realizado com base no seu consentimento, poderá retirar o consentimento a qualquer momento.


Caso retire o seu consentimento, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados, exceto se existir outro fundamento jurídico que permita esse tratamento. 

Direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo


Tem o direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo competente, relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais.

Em Portugal, a autoridade de controlo competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Para mais informações, aceda a www.cnpd.pt.

A ADIB alerta para o facto de o exercício dos direitos acima indicados poder ser limitado em virtude da existência de direitos e liberdades de terceiros, de obrigações legais ou de confidencialidade e de interesses legítimos prevalecentes da instituição ou de terceiro.

7. Como pode exercer os seus direitos?

Pode exercer os seus direitos através de qualquer um dos seguintes canais:

E-mail: pode exercer os seus direitos através de e-mail, para o Endereço: geral@adib.com.pt

Carta: pode exercer os seus direitos através de carta, dirigida a ADIB e enviada para a morada Rua Vilar e Samarim n.º 490, 4650 – 149 Idães – Felgueiras.

O exercício dos seus direitos é gratuito.

8. Como nos pode contactar?

Se tiver algum dúvida ou precisar de mais alguma informação relativamente ao tratamento dos dados pessoais ou aos direitos de que goza enquanto titular dos dados, contacte-nos através dos seguintes canais:

E-mail: pode exercer os seus direitos através de e-mail, para o Endereço: geral@adib.com.pt

Carta: pode exercer os seus direitos através de carta, dirigida a ADIB e enviada para a morada Rua Vilar e Samarim n.º 490, 4650 – 149 Idães – Felgueiras.

9. Como pode ficar atualizado quanto ao tratamento dos dados pessoais?

A Política de Privacidade poderá ser alvo de atualizações, pelo que a ADIB aconselha que consulte regularmente esta Política.